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Seguro Desemprego: qual o valor das parcelas e o que muda para 2022
פִּרסוֹמֶת
Com o reajuste do salário mínimo para 2022, o seguro-desemprego também sofreu alterações para esse ano. Veja na matéria abaixo.
O seguro-desemprego é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros.
Ele é um benefício pago em dinheiro durante um período determinado, em casos específicos, principalmente quando um trabalhador é demitido da empresa em que trabalhava sem justa causa.
Além da demissão sem justa causa, o trabalhador pode solicitá-lo em casos de contratos de trabalho suspenso, se for pescador profissional em período de defeso ou se tiver sido resgatado de condições semelhantes à de escravidão.
O seu pagamento pode variar de três a cinco parcelas, que são pagas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Quando foi criado o seguro desemprego
O seguro-desemprego foi criado em 11 de janeiro de 1990, através da Lei nº 7.998.
Ele foi criado com o intuito de prover assistência financeira temporária ao trabalhador, enquanto ele busca por nova recolocação profissional.
O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável por definir todas as suas regras e critérios.
Já o agente pagador é a Caixa Econômica Federal.
Lembrando que o seu pagamento é condicionado ao cumprimento das regras que já especificamos anteriormente.
Como receber o seguro-desemprego
O primeiro passo é fazer a solicitação do benefício, através de uma das opções abaixo:
- Pelo portal gov.br
- Pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”; ou
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central telefônica 158.
Aprovada a solicitação, a segunda etapa já é o saque, que pode ser feito de algumas formas:
- Em qualquer conta bancária indicada no requerimento, feita por meio de TED;
- Caso o cidadão não tenha indicado nenhuma conta bancária, mas possua uma conta individual na Caixa, o pagamento será feito automaticamente por ela (com exceção de contas correntes, operação 001);
- Em último caso, caso o trabalhador não tenha nenhuma conta, será aberta uma poupança social de forma gratuita e sem a necessidade de apresentação de nenhum documento;
- A movimentação dessa conta se dará por meio do aplicativo “Caixa Tem”, que permite ao trabalhador sacar esse dinheiro, transferir para outras contas e pagar contas e boletos.
Qual o valor das parcelas do seguro-desemprego para 2022?
Para 2022, o valor das parcelas do seguro-desemprego continua sendo calculado sobre a média dos 3 últimos salários recebidos.
Contudo, com o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.212,00 a partir de 01 de janeiro, esse passa a ser o valor mínimo também para o benefício do seguro-desemprego.
O valor máximo é de R$ 1.911,84, para trabalhadores que recebiam salários acima de R$ 2.811,60.
Contudo, esse valor máximo também têm previsão de reajuste em 11 de janeiro, após a divulgação do INPC acumulado.
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