Programas Sociais
154 mil pessoas poderão receber o PIS duas vezes esse ano. Veja se você é uma delas
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Erro no processamento do ano-base 2019 fez com que 154 mil trabalhadores deixassem de receber o benefício. Veja como consultar se você está nessa lista.
Em um momento de crise econômica, os trabalhadores ficam atentos a qualquer oportunidade de aumento de renda que possa aliviar o orçamento.
E um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores é o abono salarial, benefício sacado anualmente por milhões de brasileiros.
Devido a crise econômica provocada pela pandemia, houveram diversas alterações e adiamentos para o saque do abono salarial.
Além disso, muitas empresas erraram na hora de preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dos seus funcionários, o que gerou um erro de processamento e por consequência o não pagamento do benefício.
Para corrigir essa distorção, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que pagará o abono salarial do ano-base 2019 a 154 mil trabalhadores que deixaram de receber o dinheiro devido a esses erros de processamento.
Reunimos nesse artigo todas as informações sobre datas, valores e como consultar se você terá direito.
O que é o PIS/PASEP e quem tem direito
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter um valor proporcional, relacionado ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base do cálculo.
Esse cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para ter direito ao abono, os requisitos são:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
Muitas pessoas tem essa dúvida, mas na verdade a diferença é bem simples.
PIS e PASEP diferem no que diz respeito ao tipo de empresa que faz a contribuição.
O PIS – Programa de Integração Social, é pago para os empregados das empresas privadas.
Já o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é pago aos servidores públicos.
Cabe ressaltar que o número do PIS e PASEP é o mesmo do Número de Identificação Social (NIS) e do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Como receber os valores não pagos em 2019
Cerca de 154 mil trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.424,00) e ficaram sem receber o abono salarial de 2019, começaram a receber esses valores nessa terça-feira (08/02/22).
Após a correção dessas divergências de dados, os pagamentos estão sendo depositados na conta digital do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).
Vale ressaltar que o trabalhador não precisa reivindicar o benefício, pois os depósitos serão feitos automaticamente até março de acordo com o calendário abaixo.
Para o PIS, o calendário é o seguinte:
Mês de Nascimento: | Recebem a partir de: |
Janeiro | 08/02/22 |
Fevereiro | 10/02/22 |
Março | 15/02/22 |
Abril | 17/02/22 |
Maio | 22/02/22 |
Junho | 24/02/22 |
Julho | 15/03/22 |
Agosto | 17/03/22 |
Setembro | 22/03/22 |
Outubro | 24/03/22 |
Novembro | 29/03/22 |
Dezembro | 31/03/22 |
O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022
Já para o PASEP o calendário ficou assim:
Final da Inscrição: | Recebem a partir de: |
0 | 15/02/22 |
1 | 15/02/22 |
2 | 17/02/22 |
3 | 17/02/22 |
4 | 22/02/22 |
5 | 24/02/22 |
6 | 15/03/22 |
7 | 17/03/22 |
8 | 22/03/22 |
9 | 24/03/22 |
O último dia de pagamento para todos também ficou definido para 29 de dezembro de 2022.
Como calcular o valor do abono salarial
A forma para calcular o abono salarial é bem simples.
Você precisa saber primeiro a quantidade de meses que trabalhou no ano-base do benefício (ex: alguém que trabalhou de janeiro a junho de 2019, trabalhou 6 meses de carteira assinada).
Esse número de meses é então multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Lembrando que para um mês ser contabilizado no cálculo, é necessário que tenha havido 15 dias ou mais de trabalho.
Logo, ficou assim a tabela de pagamento:
Meses trabalhados em 2019: | Valor a ser recebido: |
01 mês | R$ 101,00 |
02 meses | R$ 202,00 |
03 meses | R$ 303,00 |
04 meses | R$ 404,00 |
05 meses | R$ 505,00 |
06 meses | R$ 606,00 |
07 meses | R$ 707,00 |
08 meses | R$ 808,00 |
09 meses | R$ 909,00 |
10 meses | R$ 1010,00 |
11 meses | R$ 1111,00 |
12 meses | R$ 1212,00 |
Como consultar o abono salarial pelo telefone
A consulta relativa ao abono salarial de 2019 pode ser feita de maneira bem simples, tanto pelo telefone como pela internet.
Pelo telefone basta ligar para:
- 0800 726 0207 (trabalhadores de empresa privada);
- 0800 729 0001 (servidores públicos).
Lembrando que o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Caso queira falar com um atendente, o atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das 08h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Como consultar o abono salarial pelo celular
Já pelo celular o procedimento é ainda mais rápido, sendo feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Abra o app “Play Store” no seu celular e baixe o app “Carteira de Trabalho Digital”;
- Acesse o app através do seu login e senha do “GOV.BR;
- Após abrir o app, toque na aba “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”;
- Nessa tela ele te informará se você está apto a receber o PIS (estará escrito “HABILITADO”);
- Clique em “Calendário”;
- Feito isso, o app irá exibir as informações referentes ao seu abono salarial, como o valor que será pago e a data de pagamento.
O governo informou que esse abono salarial retroativo será pago em uma conta digital da Caixa Econômica, conforme o calendário acima.
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