Erro no processamento do ano-base 2019 fez com que 154 mil trabalhadores deixassem de receber o benefício. Veja como consultar se você está nessa lista.

Em um momento de crise econômica, os trabalhadores ficam atentos a qualquer oportunidade de aumento de renda que possa aliviar o orçamento.

E um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores é o abono salarial, benefício sacado anualmente por milhões de brasileiros.

Devido a crise econômica provocada pela pandemia, houveram diversas alterações e adiamentos para o saque do abono salarial.

Além disso, muitas empresas erraram na hora de preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dos seus funcionários, o que gerou um erro de processamento e por consequência o não pagamento do benefício.

Para corrigir essa distorção, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que pagará o abono salarial do ano-base 2019 a 154 mil trabalhadores que deixaram de receber o dinheiro devido a esses erros de processamento.

Reunimos nesse artigo todas as informações sobre datas, valores e como consultar se você terá direito.

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter um valor proporcional, relacionado ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base do cálculo.

Esse cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, os requisitos são:

Muitas pessoas tem essa dúvida, mas na verdade a diferença é bem simples.

PIS e PASEP diferem no que diz respeito ao tipo de empresa que faz a contribuição.

O PIS – Programa de Integração Social, é pago para os empregados das empresas privadas.

Já o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é pago aos servidores públicos.

Cabe ressaltar que o número do PIS e PASEP é o mesmo do Número de Identificação Social (NIS) e do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Cerca de 154 mil trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.424,00) e ficaram sem receber o abono salarial de 2019, começaram a receber esses valores nessa terça-feira (08/02/22).

Após a correção dessas divergências de dados, os pagamentos estão sendo depositados na conta digital do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).

Vale ressaltar que o trabalhador não precisa reivindicar o benefício, pois os depósitos serão feitos automaticamente até março de acordo com o calendário abaixo.

Para o PIS, o calendário é o seguinte:

O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022

Já para o PASEP o calendário ficou assim:

O último dia de pagamento para todos também ficou definido para 29 de dezembro de 2022.

A forma para calcular o abono salarial é bem simples.

Você precisa saber primeiro a quantidade de meses que trabalhou no ano-base do benefício (ex: alguém que trabalhou de janeiro a junho de 2019, trabalhou 6 meses de carteira assinada).

Esse número de meses é então multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Lembrando que para um mês ser contabilizado no cálculo, é necessário que tenha havido 15 dias ou mais de trabalho.

Logo, ficou assim a tabela de pagamento:

A consulta relativa ao abono salarial de 2019 pode ser feita de maneira bem simples, tanto pelo telefone como pela internet.

Pelo telefone basta ligar para:

Lembrando que o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso queira falar com um atendente, o atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das 08h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Já pelo celular o procedimento é ainda mais rápido, sendo feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

O governo informou que esse abono salarial retroativo será pago em uma conta digital da Caixa Econômica, conforme o calendário acima.