Programas Sociais

154 mil pessoas poderão receber o PIS duas vezes esse ano. Veja se você é uma delas

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Erro no processamento do ano-base 2019 fez com que 154 mil trabalhadores deixassem de receber o benefício. Veja como consultar se você está nessa lista.

Em um momento de crise econômica, os trabalhadores ficam atentos a qualquer oportunidade de aumento de renda que possa aliviar o orçamento.

E um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores é o abono salarial, benefício sacado anualmente por milhões de brasileiros.

Devido a crise econômica provocada pela pandemia, houveram diversas alterações e adiamentos para o saque do abono salarial.

Além disso, muitas empresas erraram na hora de preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dos seus funcionários, o que gerou um erro de processamento e por consequência o não pagamento do benefício.

Para corrigir essa distorção, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que pagará o abono salarial do ano-base 2019 a 154 mil trabalhadores que deixaram de receber o dinheiro devido a esses erros de processamento.

Reunimos nesse artigo todas as informações sobre datas, valores e como consultar se você terá direito.

O que é o PIS/PASEP e quem tem direito

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter um valor proporcional, relacionado ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base do cálculo.

Esse cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, os requisitos são:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Muitas pessoas tem essa dúvida, mas na verdade a diferença é bem simples.

PIS e PASEP diferem no que diz respeito ao tipo de empresa que faz a contribuição.

O PIS – Programa de Integração Social, é pago para os empregados das empresas privadas.

Já o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é pago aos servidores públicos.

Cabe ressaltar que o número do PIS e PASEP é o mesmo do Número de Identificação Social (NIS) e do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Como receber os valores não pagos em 2019

Cerca de 154 mil trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.424,00) e ficaram sem receber o abono salarial de 2019, começaram a receber esses valores nessa terça-feira (08/02/22).

Após a correção dessas divergências de dados, os pagamentos estão sendo depositados na conta digital do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).

Vale ressaltar que o trabalhador não precisa reivindicar o benefício, pois os depósitos serão feitos automaticamente até março de acordo com o calendário abaixo.

Para o PIS, o calendário é o seguinte:

Mês de Nascimento:Recebem a partir de:
Janeiro08/02/22
Fevereiro10/02/22
Março15/02/22
Abril17/02/22
Maio22/02/22
Junho24/02/22
Julho15/03/22
Agosto17/03/22
Setembro22/03/22
Outubro24/03/22
Novembro29/03/22
Dezembro31/03/22

O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022

Já para o PASEP o calendário ficou assim:

Final da Inscrição:Recebem a partir de:
015/02/22
115/02/22
217/02/22
317/02/22
422/02/22
524/02/22
615/03/22
717/03/22
822/03/22
924/03/22

O último dia de pagamento para todos também ficou definido para 29 de dezembro de 2022.

Como calcular o valor do abono salarial

A forma para calcular o abono salarial é bem simples.

Você precisa saber primeiro a quantidade de meses que trabalhou no ano-base do benefício (ex: alguém que trabalhou de janeiro a junho de 2019, trabalhou 6 meses de carteira assinada).

Esse número de meses é então multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Lembrando que para um mês ser contabilizado no cálculo, é necessário que tenha havido 15 dias ou mais de trabalho.

Logo, ficou assim a tabela de pagamento:

Meses trabalhados em 2019:Valor a ser recebido:
01 mêsR$ 101,00
02 mesesR$ 202,00
03 mesesR$ 303,00
04 mesesR$ 404,00
05 mesesR$ 505,00
06 mesesR$ 606,00
07 mesesR$ 707,00
08 mesesR$ 808,00
09 mesesR$ 909,00
10 mesesR$ 1010,00
11 mesesR$ 1111,00
12 mesesR$ 1212,00

Como consultar o abono salarial pelo telefone

O app Carteira de Trabalho Digital é a opção mais rápida de consultar o Abono Salarial.

A consulta relativa ao abono salarial de 2019 pode ser feita de maneira bem simples, tanto pelo telefone como pela internet.

Pelo telefone basta ligar para:

  • 0800 726 0207 (trabalhadores de empresa privada);
  • 0800 729 0001 (servidores públicos).

Lembrando que o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso queira falar com um atendente, o atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das 08h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Como consultar o abono salarial pelo celular

Já pelo celular o procedimento é ainda mais rápido, sendo feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

  • Abra o app “Play Store” no seu celular e baixe o app “Carteira de Trabalho Digital”;
  • Acesse o app através do seu login e senha do “GOV.BR;
  • Após abrir o app, toque na aba “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”;
  • Nessa tela ele te informará se você está apto a receber o PIS (estará escrito “HABILITADO”);
  • Clique em “Calendário”;
  • Feito isso, o app irá exibir as informações referentes ao seu abono salarial, como o valor que será pago e a data de pagamento.

O governo informou que esse abono salarial retroativo será pago em uma conta digital da Caixa Econômica, conforme o calendário acima.

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