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Regra de Emancipação do Auxílio Brasil – Entenda como funciona

Você sabia que o Governo Federal permite que beneficiários do Auxílio Brasil continuem recebendo o auxílio por até 2 anos após conseguirem um emprego formal? Confira!

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Continue lendo para saber mais sobre a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil

Governo Federal permite que beneficiários do Auxílio Brasil continuem recebendo o auxílio após conseguirem um emprego formal

O Auxílio Brasil é um programa social de transferência de renda do Governo Federal. O programa atende famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ou seja, famílias que estão na linha de pobreza ou de extrema pobreza.

Até Setembro de 2022, o programa alcançou 20,65 milhões de famílias beneficiárias, resultando em uma marca histórica até então. Além das famílias que já eram contempladas pelo programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil contemplou mais 7 milhões.

Mas o que acontece quando o beneficiário consegue um emprego de carteira assinada?

Nesse artigo, vamos te contar tudo o que você precisa saber para continuar recebendo o benefício mesmo após conseguir um trabalho. Leia os tópicos abaixo:

  • Quem pode receber o benefício;
  • O que é a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil;
  • Consegui um emprego, e agora;
  • O que pode causar o cancelamento do benefício;
  • O que acontece caso a família beneficiária descumpra as regras impostas pelo Auxílio Brasil.

Quem pode receber o benefício?

Ainda não está inscrito no Auxílio Brasil e quer saber como participar?

A família que deseja receber o Auxílio Brasil, precisa comprovar a renda mensal de até R$105 (para situação de extrema pobreza) ou renda entre R$105,01 e R$210 (para situação de pobreza).

Além disso, é nessário estar cadastrada no CadÚnico, pois é assim que o ministério da cidadania conseguer verificar os dados. Você pode atualizar os cadastro no aplicativo do CadÚnico.

Se a família ainda não é cadastrada, é necessário fazer um pré-cadastro no App do Cadastro Único e agendar um atendimento presencial em uma unidade mais próxima do CadÚnico para finalizar a inscrição.

O que é a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil?

A Regra de Emancipação está prevista na lei que institui o programa. Essa regra garante que o beneficiário continue recebendo o auxílio mesmo após conseguir um emprego formal, ou seja, de carteira assinada por até dois anos.

Sendo assim, após conseguir um emprego e a renda ultrapassar R$210 por pessoa, o beneficiário continua apto a receber o auxílio, desde que não ultrapasse a renda mensal de R$252 por membro da família.

Consegui um emprego, e agora?

É possível que o beneficiário continue recebendo o auxílio mesmo após conseguir um emprego de carteira assinada e que ultrapasse a linha de pobreza (R$210 por pessoa).

Desde que a renda familiar não ultrapasse o valor de R$252 por membro, a família pode continuar recebendo o benefício por até 24 meses.

Caso o beneficiário que está empregado perca o emprego, e a renda volte a ficar na linha de pobreza ou na de extrema pobreza, é possível solicitar novamente o Auxílio Brasil.

Desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo, o auxílio será concedido mais uma vez.

O que pode causar o cancelamento do benefício?

Algumas situações podem acabar resultando no cancelamento do benefício. Estar com o cadastro no CadÚnico desatualizado é uma delas, pois quando o Ministério da Cidadania faz a checagem, pode encontrar erros nos dados que foram informados.

Deixar de cumprir as regras que são exigidas para o recebimento do Auxílio Brasil também pode causar o cancelamento do benefício. Confira as regras que a família beneficiária precisam cumprir, para continuar recebendo o auxílio:

  • Crianças de 4 e 5 anos precisam ter uma frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal;
  • Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos precisam ter uma frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal. Serve também para adultos entre 18 e 20 anos que ainda não concluiram a educação básica.
  • A carteira de vacinação de beneficiários de até 7 anos incompletos precisa estar atualizada de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional. Assim como o acompanhamento do estado nutricional.
  • Beneficiárias que estão gestantes precisam realizar o acompanhamento pré-natal.

O que acontece caso a família beneficiária descumpra as regras impostas pelo Auxílio Brasil?

O Ministério da Cidadania, em caso de descumprimento das regras impostas, utiliza advertências gradativas, de acordo com o histórico de descumprimento da família beneficiária em questão.

Confira abaixo como as advertências serão aplicadas:

  • No primeiro registro de descumprimento de alguma das regras, a família receberá uma advertência sem nenhum desconto financeiro;
  • No segundo registro, o governo irá bloquear o benefício por um mês;
  • Do terceiro registro em diante, haverá a suspensão do benefício por dois meses;
  • Se mesmo assim, a família continua descumprindo as regras, o benefício será cancelado de forma definitiva.

Por isso, é muito importante ficar atento as regras impostas pelo governo. Caso contrário, você corre um sério risco de perder o seu Auxílio Brasil.

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