Economia

Quero ser MEI: entenda como funciona 

O MEI está disponível para todos os interessados em ter um pequeno negócio ou apenas regularizar seu trabalho.

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Tenha benefícios garantidos! Trabalhe para si mesmo oficialmente abrindo seu MEI!

MEI (Microempreendedor Individual). (Fonte: Informação e Valor / Adobe Stock).

Quem trabalha para si mesmo ou tem um pequeno negócio agora pode regularizar sua situação de trabalho e emitir notas através do MEI (Microempreendedor Individual).

Como abrir um mei ainda hoje

A abertura do mei é bem simples e gratuita. Confira como tudo funciona no nosso artigo recomendado!

Além disso, quem é MEI e paga seus impostos em dia consegue contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e futuramente se aposentar pela previdência social.

O que é um MEI?

O MEI é uma modalidade simples empresarial que o Governo Federal lançou visando regularizar a condição de trabalhadores autônomos e também de pequenos empresários. Dessa forma, desde 2009 a modalidade vem retirando milhões de pessoas da informalidade e dando a oportunidade de garantir os seus direitos básicos de trabalho.

Quando um trabalhador autônomo ou pequeno empresário passar a ser MEI, ele entra no rol de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do Brasil. A partir disso, o novo empresário ou prestador de serviços pode regularizar seu trabalho, emitir notas e ter acessoo aos benefícios da previdência social, como citamos acima. 

Entenda como ser MEI

A abertura do mei é a porta de entrada para você estar com todos os benefícios garantidos. Veja como fazer!

Com o mercado de trabalho formal cada vez menos atrativo, pois além de faltar vagas, os salários são injustos na maioria das vezes, o empreendedorismo cresce cada vez mais. Nesse sentido, a quantidade de empresas abertas, em especial os MEI, está cada vez maior. 

Até 2020, o Brasil contava com cerca d 3,3 milhões de empresas abertas e dessas mais de  2 milhões eram microempreendedores individuais. Esse total apresentava um aumento de 8,4% na quantidade de empresas abertas em 2019, totalizando 11,3 milhões de MEIs no fim de 2020.

Além disso, a chegada da pandemia foi um choque maior ainda para o mercado de trabalho e muitas pessoas viram a saída no empreendedorismo e hoje o país tem mais de 14 milhões de MEI. Então confira como o MEI funciona!

Como funciona o MEI?

O Governo Federal criou o mei através da Lei Complementar nº 128/2008 e passou a vigorar em 2009. Desde então, quem é microempreendedor consegue ter boa parte dos benefícios de empresas maiores, mesmo que não tenham o mesmo faturamento anual.

Ao optar por entrar no rol dos MEI, você passa a ter o CNPJ e responder como uma pessoa jurídica para o mercado. Nesse sentido, essas pessoas entram no regime de tributação do simples nacional. Portanto, esse é um regime fiscal mais simples e isso ajuda quem não entende muito bem do mercado empresarial.

No simples nacional, quem é MEI paga um valor fixo a cada mês através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um boleto no valor aproximado dos R$60. Dessa forma temos a isenção de tributos como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

O que preciso para abrir um MEI?

MEI como funciona? (Fonte: Informação e Valor / Adobe Stock).

Em suma, ser microempreendedor é altamente vantajoso, mas não é todo mundo que consegue se enquadrar nos requisitos para se formalizar dessa maneira. Isso acontece porque a lei estabelece algumas condições para abertura do CNPJ, são elas:

  • Obter o faturamento máximo de R$81 mil ao ano, equivalendo a R$6.750 por mês;
  • Não é possível ter sócio ou ser titular de outra empresa, ou  seja, esse deve ser o seu único negócio;
  • Contratar no máximo um  funcionário;
  • Exercer uma das atividades disponíveis para o MEI;

Agora se liga em outros pontos que podem vetar seu direito de abrir um MEI:

  • Ter menos de 18 anos ou de 16, no caso de não emancipados;
  • Ser estrangeiro sem visto permanente;
  • Ser pensionistas ou servidores públicos, função que exige dedicação exclusiva;
  • Trabalhar em funções regulamentadas por órgãos de classe, como médicos, psicólogos, arquitetos e outras profissões.

É importante lembrar que quem é trabalhador CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito de abertura do MEI para realizar outras atividades e garantir uma grana extra. Os profissionais que citamos acima também têm direito a essa classe de empreendedorismo, desde que sua empresa seja em outra área.

Qual o valor para abrir um MEI?

Ao contrário do que muitas pensam, a abertura do CNPJ nessa categoria é totalmente gratuita se você optar por abrir na plataforma do Gov.br, pelo portal do empreendedor. Assim, não é necessário pagar nada para abrir o seu MEI e formalizar seus serviços no mercado.

Deixe a informalidade de lado, abra seu MEI

Com o MEI aberto, os autônomos e chefes de pequenas empresas têm os direitos assegurados. Confira como abrir!

Contudo, é possível encontrar diversas empresas que facilitam tanto o processo de abertura, como os pagamentos das Guias DAS, a declaração Anual e outras coisas. Essas empresas costumam cobrar pacotes de assinatura ou um valor específico para cada processo desse, variando entre R$50 e R$100.

Até quanto um MEI pode faturar?

Em suma, já falamos que não são todas pessoas ou negócios que podem entrar nessa categoria especial porque ela é uma classe mais simples. Então, uma dessas limitações é o faturamento anual, que deve ser de R$81 mil.

Ao dividir esse total pelos meses do ano, chegamos à conclusão que seu negócio ou prestação de serviços deve render no máximo R$6750 para se enquadrar como MEI. Todavia, se o pagamento mensal for superior, é necessário recorrer a outra categoria empresarial.

Quem pode abrir um MEI?

Primeiramente o MEI está disponível para grande parte das pessoas, com exceção de aposentados, pensionistas, servidores públicos e profissões regimentadas por órgãos de classe. Sendo assim, um médico, por exemplo, não pode abrir um MEI para exercer sua função de médico. Porém, é possível abrir o cadastro se ele for exercer outra atividade.

Esse mesmo conceito sere para profissionais como arquitetos, psicólogos, advogados, economistas e outras categorias.

Atividades permitidas para o empreendedor

Confira como abrir um MEI. (Fonte: Informação e Valor / Adobe Stock).

De acordo com dados da Receita Federal, a categoria conta com mais de 450 atividades dedicadas a autônomos e também pequenas empresas no geral. De toda forma, as atividades mais comuns para um microempreendedor individual são:

  1. Serviços de estética: cabeleireiro, manicure, pedicure, barbearia;
  2. Comerciantes varejistas de produtos de vestuário e acessórios;
  3. Construtores de obras de alvenaria;
  4. Promotores de vendas;
  5. Comerciantes de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
  6. Fornecedores de alimentos preparados para consumo domiciliar;
  7. Comerciantes varejistas de mercadorias em geral, em especial os de produtos alimentícios, como minimercados e mercearias;
  8. Instalação e manutenção elétrica;
  9. Serviços ambulantes de alimentação.

Lembrando que essas são as principais categorias, ou seja, as que mais atraem o público empreendedor e prestador de serviço no gera. Nesse sentido, nada impede de você abrir um MEI tendo outro tipo de atividade em mente. Então confira como abrir um MEI através no nosso novo conteúdo recomentado!

Regularize seu trabalho com o MEI

Você nunca mais se sentirá inseguro se abrir o MEI e regularizar seu trabalho como autônomo. Veja como fazer isso!

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