Economia
Como abrir um MEI: conheça o passo a passo completo
Veja como abrir um MEI, é simples do que você imagina para regularizar o seu negócio.
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O MEI está ajudando diversas pessoas que antes eram autônomas ou os donos de pequenos comércios, como mercearias, salões de cabeleireiro, barbearias e outros estabelecimentos. Se é seu caso, você precisa saber como abrir um MEI.
Hoje vamos te ensinar como abrir um MEI, sair da informalidade e regularizar sua situação de trabalho. Dessa forma, você vai garantir benefícios previdenciários e muito mais. Saiba como!
Como abrir um MEI?
O grande objetivo do MEI é regularizar as atividades de trabalhadores autônomos e também daqueles que são donos do próprio negócio.
Nesse sentido, o primeiro passo para abrir um MEI é ter certeza de que sua atividade consta como uma categoria disponível para a receita federal.
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Agora você já deve ter conferido se está dentro desse parâmetro ou não. Sendo assim, esse é o momento de entender como abrir um MEI.
Esse processo é bem simples e você consegue fazer tudo sem sequer levantar do sofá de casa, pois tudo acontece online.
Passo a passo abaixo de como abrir um MEI
- Entre no Portal do Empreendedor, site da plataforma gov.br
- Clique em “Quero ser MEI” e após isso na opção “Formalize-se”
- Você deve criar uma conta no sistema “gov.br” ou, se já tiver uma, realizar o login com o seu CPF e senha;
- Após isso, é necessário fornecer informações pessoais como número da Carteira de Identidade, CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Em seguida, você deverá escolher quais serão suas as atividades, o nome fantasia da sua empresa e informar o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial, entre outras coisas;
- No fim, confira se todos os dados que informou estão corretos, preencha as declarações que o governo solicita e finalize a sua inscrição.
Após todo esse processo, a abertura da sua empresa está realmente encerrada e seu trabalho está oficialmente regular com o Governo Federal.
Dessa forma, outros órgãos começam a te enxergar como uma nova pessoa jurídica no mercado de trabalho. Você também pode emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
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Esse é o documento que comprova toda sua condição de microempreendedor, trazendo o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o registro na Junta Comercial.
Quem pode abrir um MEI?
Primeiramente, a abertura do MEI está disponível para praticamente todas as pessoas, com exceção dos aposentados e pensionistas.
Além disso, quem tem profissões regulamentadas por órgãos como o Conselho de Medicina, de Enfermagem, de Psicologia e outros, não podem abrir o MEI para trabalhar nessa mesma área.
Ou seja, um médico não pode abrir MEI para trabalhar com a medicina, mas pode abrir um MEI para uma empresa atuante em outro ramo, como uma distribuidora de produtos alimentícios.
Além disso, é necessário estar dentro dos seguintes requisitos:
- Estar com o faturamento máximo de R$81 mil ao ano, ou seja, R$6.750 por mês;
- Não ter sócio ou ser titular, ou administrador de outra empresa. Então esse deve ser o seu único negócio;
- Contratar no máximo um colaborador;
- Exercer uma das atividades disponíveis para o MEI;
- Ter mais de 18 anos
- Ser brasileiro nato ou estrangeiro com visto permanente
Benefícios e obrigações de quem é MEI
Ao entrar no regime de microempreendedor individual você passa a ter direito aos seguintes benefícios previdenciários:
- aposentadoria por idade ou por invalidez;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte para os familiares.
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Além disso, mesmo que não sejam benefícios que a lei estabelece, existem essas outras vantagens de ser um mei:
- Praticidade para abrir empresa;
- Não precisa ter alvará e licença;
- Isenção de diversos tributos e facilidade para a empresa legalizada;
- Mais oportunidade de créditos;
- A declaração de faturamento é simples;
- Apoio do Sebrae;
- Emissão de nota fiscal;
- Possibilidade de abrir conta PJ (pessoa jurídica).
Todavia, nem tudo são flores e quem é MEI também tem suas obrigações. Conforme o Sebrae, principal órgão apoiados dos microempresários, as pessoas nessa categoria tem as seguintes obrigações e responsabilidades:
- Pagamento da guia DAS-MEI
- Emissão de nota fiscal
- Relatório mensal das receitas
- Realizar a declaração anual (DASN-SIMEI)
- Preencher e administrar Informações de folha de pagamento (empregado registrado)
- Buscar cursos de formação e capacitação
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