Economia
Precisa cancelar o seu MEI? Saiba como fazer
Anúncios
Assim como é fácil se cadastrar, também é bem simples cancelar o cadastro de microempreendedor individual (MEI). Confira na matéria a seguir.
Em 2021, cerca de 80% das empresas abertas foram de microempreendedores individuais.
A facilidade de formalização e a simplificação dos tributos são atrativos para quem quer começar um negócio.
Contudo, assim como abrem muitas empresas nessa modalidade, também fecham muitas empresas.
Seja porque o negócio não deu certo ou por razões pessoais, o fato é que o cancelamento do MEI pode ser feito a qualquer momento, de forma imediata e virtual.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
- Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- Cumprir os requisitos previstos na legislação; e
- Formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Como cancelar o MEI?
Para fazer a baixa do CNPJ, basta seguir o passo a passo a seguir:
- Acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor);
- Clique na opção “Já sou MEI”;
- Toque em “Baixa da Empresa” e depois em “Solicitar Baixa”;
- Informe os seus dados de acesso;
- Insira o seu código de acesso do Simples Nacional;
- Confira os seus dados e marque a opção “Declaração de Baixa”, clicando em “Continuar”;
- Baixe e imprima o seu Certificado da Condição do Microempreendedor Individual de baixa do CNPJ.
O que fazer após a baixa do CNPJ?
A baixa do CNPJ não é o último passo do cancelamento do MEI.
Para confirmar a baixa de forma regular, é necessário:
- Acessar o Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
- Acessar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
- Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.
Pronto, sua baixa já foi feita de maneira rápida e correta.
Lembrando que a baixa do CNPJ é definitiva, o que não impede do empreendedor abrir um novo CNPJ mais para frente.
Em Alta
Encontre oportunidade em vagas abertas para trabalhar no Varejo
Já temos vagas abertas para trabalhar no varejo e você pode ficar de olho nas dicas para garantir a sua oportunidade de emprego!
Continue lendo
Satena: passagem com tarifas especiais para jovens e militares!
Desfrute de voos confortáveis e seguros enquanto desbrava novas culturas da América do Sul! Compre sua passagem com a Satena Linhas Aéreas!
Continue lendo
Você também pode gostar
Como baixar o CCleaner e liberar espaço no celular
Confira o que fazer para ganhar mais espaço no seu smartphone com o CCleaner. Baixe agora e tenha mais memória!
Continue lendo
