Assim como é fácil se cadastrar, também é bem simples cancelar o cadastro de microempreendedor individual (MEI). Confira na matéria a seguir.

Em 2021, cerca de 80% das empresas abertas foram de microempreendedores individuais.

A facilidade de formalização e a simplificação dos tributos são atrativos para quem quer começar um negócio.

Contudo, assim como abrem muitas empresas nessa modalidade, também fecham muitas empresas.

Seja porque o negócio não deu certo ou por razões pessoais, o fato é que o cancelamento do MEI pode ser feito a qualquer momento, de forma imediata e virtual.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

Para fazer a baixa do CNPJ, basta seguir o passo a passo a seguir:

A baixa do CNPJ não é o último passo do cancelamento do MEI.

Para confirmar a baixa de forma regular, é necessário:

Pronto, sua baixa já foi feita de maneira rápida e correta.

Lembrando que a baixa do CNPJ é definitiva, o que não impede do empreendedor abrir um novo CNPJ mais para frente.