Economia

MEI 2022: saiba como abrir sua empresa e quais os benefícios você pode ter

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Aumento do número de microempreendedores individuais tem despertado o interesse daqueles que querem se formalizar. Saiba tudo na matéria abaixo.

A crise econômica em nosso país tem tirado o sono dos brasileiros.

Em contrapartida, muitos dos que foram demitidos têm optado por serem os seus próprios patrões ao abrirem suas empresas.

Aliado a isso, ainda existem aqueles que já tem as suas empresas há muitos anos, mas desejam formalizar os seus negócios e aproveitar os benefícios que isso traz.

Para esses dois casos, a melhor alternativa é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).

Ressaltando que em 2021, mais de 80% de todos os CNPJ abertos foram de MEI’s.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  • Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • Cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Algumas características do Regime do Simples Nacional:

  • É facultativo;
  • Abrange diversos tributos;
  • É pago recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação – DAS;
  • Disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido e geração do DAS;
  • Requer apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
  • O prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Quais as vantagens em se tornar um MEI

Microempreendedores individuais tem assistência do SEBRAE em todo o Brasil.

As principais vantagens de se tornar um MEI são:

  • Formalização: o MEI é isento dos tributos federais, devendo pagar apenas o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que agrega todos os tributos em uma só guia, que pode variar de R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade;
  • Segurança Previdenciária: todo MEI tem direito a aposentadoria por idade ou invalidez, além dos auxílios doença, maternidade e pensão para a família em caso de morte;
  • Credibilidade Comercial: a possibilidade de emitir nota fiscal traz para o MEI novos compradores, além da melhor negociação com fornecedores;
  • Credibilidade Financeira: através do CNPJ, o MEI pode adquirir máquinas de cartão de crédito e débito, abrir uma conta PJ e ter acesso a empréstimos com juros mais baixos.

Quais os requisitos e como abrir o seu MEI 2022?

Antes de abrir o seu MEI, confira os requisitos que você precisa cumprir:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outro CNPJ;
  • Faturar (previsto) de no máximo R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro;
  • Contratar no máximo 1 empregado;
  • Se encaixar na lista de atividades permitidas para MEI’s (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas);
  • Não ser pensionista ou servidor público federal;
  • Ter visto permanente no Brasil, em caso de estrangeiros.
O Sebrae possui atendimento especializado para auxiliar aqueles que desejam abrir um MEI.

Para a formalização e obtenção do CNPJ, siga os passos abaixo:

  • Crie uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  • Caso não possua a senha, clique na opção “Fazer Cadastro”;
  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Consulte se a sua atividade é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  • Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
  • Preencha o seu cadastro.

Lembrando que os documentos exigidos para o cadastramento no MEI são o CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, número da duas últimas Declarações de Imposto de Renda (caso haja) e um número de celular ativo.

Pronto, o seu registro sai na hora e você já pode aproveitar todos os seus benefícios de ser MEI.

  • Lembre-se de pagar mensalmente a guia do DAS para manter ativos os seus benefícios.

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