Programas Sociais
Mães solteiras podem receber até R$ 1200. Entenda
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Mães solteiras têm passado maus bocados durante a pandemia, muitas vezes sem terem com quem deixar os filhos. E se houvesse um programa social para ajudar a corrigir isso? Entenda a proposta a seguir.
Os lockdowns e demais medidas restritivas para ajudar no combate a pandemia têm trago sérios problemas para as mães solteiras.
Isso porque muitas delas não tiveram com quem deixar os filhos e acabaram precisando abandonar os seus empregos.
Além disso, mesmo as creches e escolas que já estão autorizadas a abrir, estão funcionando com medidas de segurança muito restritas.
Logo, existe ainda uma insegurança muito grande para essas, no que diz respeito a como elas vão cuidar de seus filhos e ainda trazer o sustento para dentro de casa.
O que é o PL 2099/20
O projeto de lei 2099/20 prevê um auxílio permanente para famílias monoparentais com mulher provedora.
Isso significa que famílias chefiadas por mulheres, sem a presença de um cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade, farão jus ao benefício.
Ele visa garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas da família.
A proposta original prevê o pagamento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Esse valor ainda seria reajustado anualmente pelo INPC, juntamente com o salário mínimo, para que não perdesse o poder de compra.
Quem tem direito ao benefício e quando ele será pago
Os critérios previstos para o recebimento do benefício são:
- Ser mulher provedora de família (sem que haja cônjuge ou companheiro);
- Ter pelo menos um filho menor de 18 anos de idade;
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer outro programa de transferência de renda;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no CadÚnico.
- Lembrando que a aprovação desse auxílio ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, e deve voltar a ser apreciado após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro de 2022.
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