כַּלְכָּלָה

צריכים לבטל את הרישום שלכם כמיקרו-יזם יחיד? גלו כיצד.

פִּרסוֹמֶת

Assim como é fácil se cadastrar, também é bem simples cancelar o cadastro de microempreendedor individual (MEI). Confira na matéria a seguir.

Em 2021, cerca de 80% das empresas abertas foram de microempreendedores individuais.

A facilidade de formalização e a simplificação dos tributos são atrativos para quem quer começar um negócio.

Contudo, assim como abrem muitas empresas nessa modalidade, também fecham muitas empresas.

Seja porque o negócio não deu certo ou por razões pessoais, o fato é que o cancelamento do MEI pode ser feito a qualquer momento, de forma imediata e virtual.

מה זה הסימפלס נסיונל?

ה-Simples Nacional היא מערכת משותפת לגביית, אכיפה וביקורת של מיסים החלים על עסקים זעירים וקטנים, כפי שנקבע בחוק המשלים מס' 123 מיום 14 בדצמבר 2006.

זה כולל את השתתפות כל הגופים המאוחדים (האיחוד, המדינות, המחוז הפדרלי והרשויות המקומיות).

הוא מנוהל על ידי ועדת היגוי המורכבת משמונה חברים: ארבעה מרשות המסים הפדרלית של ברזיל (RFB), שניים מהמדינות והמחוז הפדרלי, ושניים מהרשויות המקומיות.

כדי להיות זכאי למשטר המס Simples Nacional, יש לעמוד בתנאים הבאים:

כדי לעמוד בהגדרה של מיזם זעיר או עסק קטן;
כדי לעמוד בדרישות שנקבעו בחקיקה; ו
לרשמי את האפשרות למשטר מס לאומי פשוט (Simples Nacional).

Como cancelar o MEI?

Para fazer a baixa do CNPJ, basta seguir o passo a passo a seguir:

Acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor);
Clique na opção “Já sou MEI”;
Toque em “Baixa da Empresa” e depois em “Solicitar Baixa”;
Informe os seus dados de acesso;
Insira o seu código de acesso do Simples Nacional;
Confira os seus dados e marque a opção “Declaração de Baixa”, clicando em “Continuar”;
Baixe e imprima o seu Certificado da Condição do Microempreendedor Individual de baixa do CNPJ.

O que fazer após a baixa do CNPJ?

O cancelamento do MEI pode ser feito totalmente online através do Portal do Empreendedor.

A baixa do CNPJ não é o último passo do cancelamento do MEI.

Para confirmar a baixa de forma regular, é necessário:

Acessar o Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
Acessar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.

Pronto, sua baixa já foi feita de maneira rápida e correta.

Lembrando que a baixa do CNPJ é definitiva, o que não impede do empreendedor abrir um novo CNPJ mais para frente.