Automóveis
DPVAT será gratuito em 2022. Entend
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Seguro terá o seu valor de pagamento zerado em 2022. Entenda na matéria abaixo.
O mês de janeiro traz consigo diversos gastos extras logo no começo do ano.
E no que diz respeito aos veículos, essas cobranças são ainda maiores.
Além do IPVA e da Taxa de Licenciamento dos veículos, todo ano vem junto com eles o DPVAT.
Contudo, 2022 começou com uma boa notícia.
Isso porque apesar do aumento do IPVA 2022, o DPVAT será zerado para o atual exercício.
O que é o DPVAT
O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos, criado em 1974.
Ele é responsável pela cobertura abrangente de todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional.
O DPVAT sempre foi pago juntamente com a primeira parcela ou com a parcela única do IPVA.
Aos veículos isento do IPVA, ele era pago juntamente com a taxa de licenciamento anual.
O DPVAT não é mais gerenciado pela Seguradora Líder
A Seguradora Líder foi criada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) como um consórcio para administrar o DPVAT na qualidade de seguradora especializada.
A sua fundação foi em 07/12/2007 e durante 13 anos ela atuou como administradora do seguro DPVAT.
Contudo, em 24/11/2020 foi deliberado em Assembleia a dissolução do Consórcio, resultando no encerramento das subscrições pela Seguradora Líder, a partir de 01/01/2021.
Desde então, os fundos do DPVAT passaram a ser administrados pela FDPVAT, um fundo da Caixa Econômica Federal.
Quais os benefícios do DPVAT?
O DPVAT oferece três tipos de cobertura:
- Morte: Nesta cobertura, os beneficiários são os herdeiros legais das vítimas, em caso de morte de motoristas, passageiros ou pedestres, decorrente de acidente de trânsito. O valor da indenização é de R$ 13.500,00;
- Invalidez permanente total ou parcial: Nesta cobertura, o beneficiário é a própria vítima e é paga em casos de perda ou redução, total ou parcial, em caráter definitivo, das funções de membro (s) e/ou órgão (s). A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo médico conclusivo. Os valores das indenizações variam de R$ 135 a R$ 13.500,00.;
- Despesas médicas e hospitalares: Nesta cobertura, o beneficiário é a própria vítima que teve desembolso com assistência médica, hospitalar, suplementar ou farmacêutica, decorrente do acidente de trânsito. Despesas como medicamentos, exames, consultas, fisioterapia na rede privada de saúde são reembolsadas considerando os valores gastos e comprovados pela vítima, em até R$ 2.700,00.
Lembrando que a cobertura do DPVAT é assegurada por um período de até três anos após a ocorrência.
O que o DPVAT não cobre?
Não são todos os tipos de acidentes e inconvenientes no trânsito que fazem jus ao recebimento do seguro.
Dentre as hipóteses não cobertas estão:
- Multas e demais infrações impostas ao motorista;
- Danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga;
- Prejuízos materiais, como por exemplo, amassados e outros danos aos veículos;
- Acidente sem vítimas;
- Acidentes ocorridos com veículos estrangeiros que circulam em território nacional;
- Acidentes ocorridos fora do território nacional mesmo que por veículo regularizado no Brasil.
O que mudou no DPVAT em 2022
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), aprovou no dia 17/12/2021 a isenção do DPVAT para o ano de 2022.
Assim como aconteceu em 2021, o órgão entendeu que os valores excedentes no fundo da Caixa Econômica Federal são suficientes para cobrir os acidentes de trânsito.
Com isso, não será necessário para o contribuinte pagar nenhum valor pelo seguro!
Essa economia no valor do DPVAT ajudará a aliviar um pouco os bolsos dos contribuintes, que deverão arcar com um IPVA mais caro em 2022.
Como solicitar o DPVAT 2022
Para dar entrada no DPVAT 2022, siga o passo a passo a seguir:
- Baixe e instale o aplicativo “Caixa DPVAT”, disponível para Android e IOS;
- Insira os dados solicitados pelo aplicativo (CPF, Nome Completo, Celular, Data de Nascimento, CEP, E-mail);
- Cadastre uma senha para acesso ao aplicativo;
- Clique na solicitação do DPVAT e envie os documentos solicitados.
Pronto, em até 30 dias a Caixa irá responder a sua solicitação, deferindo ou indeferindo o seu pedido.
E aí, gostou da boa notícia?
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