Economia

Como abrir um MEI: conheça o passo a passo completo

Veja como abrir um MEI, é simples do que você imagina para regularizar o seu negócio.

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Como abrir um MEI. (Fonte; Informação e Valor / AdobeStock).

O MEI está ajudando diversas pessoas que antes eram autônomas ou os donos de pequenos comércios, como mercearias, salões de cabeleireiro, barbearias e outros estabelecimentos. Se é seu caso, você precisa saber como abrir um MEI.

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Hoje vamos te ensinar como abrir um MEI, sair da informalidade e regularizar sua situação de trabalho. Dessa forma, você vai garantir benefícios previdenciários e muito mais. Saiba como!

Como abrir um MEI?

O grande objetivo do MEI é regularizar as atividades de trabalhadores autônomos e também daqueles que são donos do próprio negócio.

Nesse sentido, o primeiro passo para abrir um MEI é ter certeza de que sua atividade consta como uma categoria disponível para a receita federal. 

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Agora você já deve ter conferido se está dentro desse parâmetro ou não. Sendo assim, esse é o momento de entender como abrir um MEI.

Esse processo é bem simples e você consegue fazer tudo sem sequer levantar do sofá de casa, pois tudo acontece online.

Passo a passo abaixo de como abrir um MEI

  • Entre no Portal do Empreendedor, site da plataforma gov.br
  • Clique em “Quero ser MEI” e após isso na opção “Formalize-se”
  • Você deve criar uma conta no sistema “gov.br” ou, se já tiver uma, realizar o login com o seu CPF e senha;
Passo a passo para ser MEI. (Fonte; portal do empreendedor.gov).
  • Após isso, é necessário fornecer informações pessoais como número da Carteira de Identidade, CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
  • Em seguida, você deverá escolher quais serão suas as atividades, o nome fantasia da sua empresa e informar o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial, entre outras coisas;
  • No fim, confira se todos os dados que informou estão corretos, preencha as declarações que o governo solicita e finalize a sua inscrição.

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Após todo esse processo, a abertura da sua empresa está realmente encerrada e seu trabalho está oficialmente regular com o Governo Federal.

Dessa forma, outros órgãos começam a te enxergar como uma nova pessoa jurídica no mercado de trabalho. Você também pode emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

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Esse é o documento que comprova toda sua condição de microempreendedor, trazendo o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o registro na Junta Comercial.

Quem pode abrir um MEI?

Primeiramente, a abertura do MEI está disponível para praticamente todas as pessoas, com exceção dos aposentados e pensionistas.

Além disso, quem tem profissões regulamentadas por órgãos como o Conselho de Medicina, de Enfermagem, de Psicologia e outros, não podem abrir o MEI para trabalhar nessa mesma área. 

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Ou seja, um médico não pode abrir MEI para trabalhar com a medicina, mas pode abrir um MEI para uma empresa atuante em outro ramo, como uma distribuidora de produtos alimentícios.

Além disso, é necessário estar dentro dos seguintes requisitos:

  • Estar com o faturamento máximo de R$81 mil ao ano, ou seja, R$6.750 por mês;
  • Não ter sócio ou ser titular, ou administrador de outra empresa. Então esse deve ser o seu único negócio;
  • Contratar no máximo um colaborador;
  • Exercer uma das atividades disponíveis para o MEI;
  • Ter mais de 18 anos
  • Ser brasileiro nato ou estrangeiro com visto permanente

Benefícios e obrigações de quem é MEI

Como abrir um MEI. (Fonte; Informação e Valor / AdobeStock).

Ao entrar no regime de microempreendedor individual você passa a ter direito aos seguintes benefícios previdenciários:

  • aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • salário-maternidade;
  • pensão por morte para os familiares.

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Além disso, mesmo que não sejam benefícios que a lei estabelece, existem essas outras vantagens de ser um mei:

  • Praticidade para  abrir empresa;
  • Não precisa ter alvará e licença;
  • Isenção de diversos tributos e facilidade para a empresa legalizada;
  • Mais oportunidade de créditos;
  • A declaração de faturamento é simples;
  • Apoio do Sebrae;
  • Emissão de  nota fiscal;
  • Possibilidade de abrir conta PJ (pessoa jurídica).

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Todavia, nem tudo são flores e quem é MEI também tem suas obrigações. Conforme o Sebrae, principal órgão apoiados dos microempresários, as pessoas nessa categoria tem as seguintes obrigações e responsabilidades:

  • Pagamento da guia DAS-MEI
  • Emissão de nota fiscal
  • Relatório mensal das receitas
  • Realizar a declaração anual (DASN-SIMEI)
  • Preencher e administrar Informações de folha de pagamento (empregado registrado)
  • Buscar cursos de formação e capacitação

Veja como funciona o mei e quais as vantagens

Ser mei é bem mais que ter um CNPJ, então confira os benefícios desse regime empresarial

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